23/march/2020
Medida Provisória 927/2020
Mmedidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
13/april/2017
Reajustados os pisos salariais do Estado de São Paulo
Lei 16.402/2017 publicada no DOE de 12.04.2017...
23/september/2015
Rejeitado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 107/11
Projeto solicitava isenção do imposto de importação para lâmpadas fluorescentes e LEDs...
24/february/2015
Decreto Nº 60.949 de 4 de Dezembro de 2014
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...
19/february/2013
Instrução Normativa nº 13 de 18/12/2012 traz Lista Brasileira de Resíduos Sólidos
Considerando a necessidade de se disciplinar a prestação de informações sobre o gerenciamento...
19/february/2013
Instrução Normativa nº 1 de 25/01/2013 do IBAMA regulamenta o Cadastro Nacional de Resíduos Perigoso
Regulamentação do Cadastro Nacional de Resíduos Perigoso...