Rejeitado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 107/11
Projeto solicitava isenção do imposto de importação para lâmpadas fluorescentes e LEDs...
- 23/setembro/2015
- Leis e decretos
Comissão de Finanças e Tributação
PROJETO DE LEI Nº 107/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PL's nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
O Deputado Giovani Cherini apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GIOVANI CHERINI.