Após amplo processo de análise e consulta pública, o Inmetro publicou uma nova revisão do documento que rege a certificação de produtos, o RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP).

É de suma importância que fabricantes, importadores, prestadores de serviços, organismos de certificação e laboratórios de ensaio analisem o documento publicado. Além de produtos, o RGCP também estabelece regras gerais para certificação de serviços e processos.

As alterações afetam imediatamente todas as novas certificações, que já devem atender às novas regras. As certificações existentes também deverão ser adequadas a partir da próxima manutenção ou recertificação, desde que não ocorram antes de 09/09/2015, quando ainda poderão atender à versão anterior do RGCP.

Alguns destaques das alterações:

- A certificação deverá ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no país;

- Redefinição dos modelos de certificação;

- Acréscimo de exigências para a etapa de solicitação de certificação;

- Auditoria obrigatória no fabricante, mesmo na existência de certificado válido pela ISO 9001/ABNT NBR ISO 9001;

- Independente do modelo de certificação, deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamações para todas as marcas comercializadas;

- O fornecedor deverá possuir autorização para o uso das marcas das quais não é proprietário;

- Relatórios de ensaios emitidos antes do início do processo de certificação não serão aceitos a menos que permitido pelo RAC específico;

- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratório onde foi realizado o ensaio das amostra prova;

- Mudança nos critérios para seleção de laboratórios de 3ª e 1ª parte;

- O certificado de conformidade deverá incluir o código de barras do produto, a data da realização da auditoria, dentre outras informações;

- Dentre outras.

Para mais detalhes, acesse o documento: RGCP - Portaria Inmetro nº 118 de 06/03/2015