Página 45 - Sindilux 80 anos

SINDILUX 80 ANOS 43
Energia Elétrica) e ao Procel (Programa de Conservação de Energia Elétrica) um
Programa que tinha como objetivo a conservação de energia, que foi coordenado
pelo Diretor de Eventos da Abilux, Leôncio Cardoso Neto. Na proposta, as Entida-
des solicitavam ao Governo providências para a redução do imposto de importa-
ção de componentes eletrônicos para lâmpadas fluorescentes compactas. A tarifa
de importação era de 18% e a reivindicação era para que passasse para 2%.
A redução contribuiria para baixar o preço das lâmpadas, incentivaria seu uso e,
o mais importante, tornaria viável a produção interna das lâmpadas fluorescentes
compactas, que não eram fabricadas no País. Estudos indicavam que fábricas só
seriam viáveis se o mercado absorvesse 20 milhões de unidades ao ano. Em 2000
a importação do produto foi de cerca de seis milhões. Durante o racionamento
este número saltou para 50 milhões. E em 2012 foram consumidas 200 milhões
de unidades das fluorescentes compactas.
Ainda em 2001, na tentativa de fazer com que as indústrias aqui instaladas pas-
sassem a produzir no País as fluorescentes compactas foi solicitado ao governo
que suspendesse a isenção do imposto de importação, que estava em vigor des-
de o início do racionamento ( junho 2001). O retorno à alíquota de 21% e a isen-
ção para a importação de máquinas eram as condições da indústria para o início
da produção nacional. Com a transição para novo Governo (2003), as discussões
foram paralisadas e o Brasil tornou-se um importador de lâmpadas fluorescentes
compactas. 100% das LFCs comercializadas no Brasil são importadas.
Em 2012 as entidades trabalharam e obtiveram mais uma conquista: as luminárias
classificadas sob os códigos NCM 9405.10.9 e 9405.40 – tiveram a alíquota do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzida de 15% para 5%. Apesar da
solicitação do pleito ter sido de forma perene, foi concedido de forma temporá-
ria. Ao longo de 2013 a alíquota foi para 7,5% (Fevereiro a Junho) e 10% (Julho a