Página 44 - Sindilux 80 anos

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(com exceção aos da região sul). As chuvas voltaram a cair em dezembro de 2001
e o racionamento foi suspenso em fevereiro de 2002. Mas o fantasma do “Apa-
gão” não mais abandonou os brasileiros. Em 2005, 2007, 2009, 2011, 2012 e 2013,
mesmo que pontuais, os apagões marcaram presença.
Uma das formas de se atingir as metas de redução de consumo de energia foi a
troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas (FLC)
e o desligamento de aparelhos eletrodomésticos em períodos do dia. Na indús-
tria, máquinas movidas pela energia elétrica foram trocadas por outras, a gás.
Importadas, as lâmpadas fluorescentes compactas chegariam ao Brasil a custos
elevados quando comparadas às incandescentes. Para defender os interesses da
população e do setor, a Abilux e o Sindilux empenharam-se para que as alíquotas
do Imposto de Importação e do IPI para produtos e equipamentos usados no
setor elétrico fossem alteradas.
O primeiro decreto foi publicado com um erro que tornava ineficaz o aumento do
IPI sobre lâmpadas incandescentes. A Receita Federal havia determinado que as
lâmpadas desse tipo com tensão superior a 100 volts passassem a pagar 20% de
imposto e não mais 15%. O problema é que a definição feita com base na tensão
da rede elétrica (127V ou 220V) faria com que qualquer lâmpada, inclusive as
econômicas, tivessem o IPI aumentado. A correção no decreto passou a indicar
que as lâmpadas incandescentes com potência superior a 100 watts, medida que
define o consumo do produto, devem pagar o IPI mais alto.
O erro foi comunicado ao governo pela Abilux/Sindilux, e corrigido, conforme
matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, na sua edição de 2 de junho
de 2001.
Ainda em 2001 o Sindilux e a Abilux apresentaram à Aneel (Agência Nacional de