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17/04/2017

IPEM-SP e Receita Federal fiscalizam lâmpadas no porto de Santos

IPEM – SP

Fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor em parceria com a equipe da Receita Federal, verificaram no dia 24 de março de 2017, um contêiner de lâmpadas de LED, contendo 10 toneladas do produto, com origem da China, no porto de Santos.

A solicitação da verificação partiu da Receita Federal do Brasil (RFB), devido ao convênio entre a Receita e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que visa aprimorar o controle e fiscalização exercidos sobre mercadorias importadas, no que diz respeito à sua conformidade com a correspondente regulamentação técnica, bem como o interesse mútuo em coibir práticas ilícitas que visem burlar o controle aduaneiro. Os trabalhos são desenvolvidos pelos IPEM´s estaduais, onde existe algum tipo de controle aduaneiro.

Foram verificados os modelos tipo tubular e bulbo contidos no contêiner, totalizando 1564 caixas de lâmpadas de 23 modelos, o que dá aproximadamente 200.000 lâmpadas. O objetivo da ação foi inspecionar o produto para garantir que o consumidor adquira produtos que estão dentro das determinações do Inmetro, estando de acordo para entrar no mercado brasileiro.

As lâmpadas de LED devem ter a etiqueta nacional de eficiência energética e marcações obrigatórias na embalagem. Dentre as principais informações estão o nome, marca ou logotipo do fabricante ou importador; tensão a que se destinam em volt (V) e potência máxima expressa em watt (W).

A fiscalização foi acompanhada pelo superintendente do IPEM-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, o superintendente adjunto, Arlindo Afonso Alves, pelo diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do instituto, Oswaldo Alves Ferreira Junior, e o gestor da regional do IPEM-SP em Santos, Luis Antonio Godinho da Silva, juntamente com o Analista Tributário da RFB, Fábio Forte.

O IPEM-SP não recomendou à Receita Federal a entrada dos produtos no país, uma vez que além de não ter a devida certificação, condição também para a Licença de Importação (LI), as lâmpadas apresentavam inúmeras outras não conformidades entre elas, falta de equivalência em lumens em relação à lâmpada incandescente, fator de potência abaixo do regulamentado, data de fabricação, informações sobre descarte em local apropriado e informações em língua estrangeira. Caberá a Receita Federal determinar a inutilização do produto ou sua repatriação pelo importador.

Orientação para o consumo

O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/jYpCEk, aproveite e conheça outras publicações do IPEM-SP no link: http://goo.gl/Waw0P1.

O IPEM-SP

O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

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