Diversas

23/09/2015

Rejeitado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 107/11

Abilux

Comissão de Finanças e Tributação

PROJETO DE LEI Nº 107/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências".

RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PL's nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

O Deputado Giovani Cherini apresentou voto em separado em 08/09/2015.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GIOVANI CHERINI.

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