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17/09/2014

Fórum Iluminação Pública do Nordeste

Hiria

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu normativos confirmando a competência municipal para a prestação do serviço de iluminação pública e estabeleceu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que as distribuidoras de energia elétrica transferissem os ativos relativos à iluminação pública, assim como sua operação, para os Municípios. Desde então, os Municípios correm contra o tempo para se adequar as normas e encontrar as melhores alternativas para a transferir e o gerenciar os parques de IP existentes.

Dentro desse contexto, as evoluções tecnológicas que caracterizam o setor oferecem possibilidades para que sejam obtidos ganhos de eficiência na prestação dos serviços, o que contribui para que haja o efetivo aumento da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão e do gasto público com iluminação pública.

Uma sinalização relevante de que o atual contexto é dinâmico surge de algumas experiências de Municípios que vem gerindo seus ativos de IP, como é o caso dos Municípios de Alagoas que criaram o CIGIP, Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública, devido à realidade econômico-financeira, sua implementação foi uma das alternativas mais viáveis encontradas.

Diante desses aspectos levantados, o Fórum de Iluminação Pública do Nordeste irá reunir especialistas, representantes do governo e do setor privado para desenvolver ideias, iniciativas e ações necessárias para responder aos desafios atuais e emergentes, e debater as melhores estratégias e técnicas que mapeiam as transformações fundamentais que remodelam o mercado de IP no Brasil para entender as circunstâncias e desenhar um modelo de negócio eficiente para o poder público e atrativo para a iniciativa privada.

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