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A Abilux cerrou posição para que a Prefeitura de São Paulo estabelecesse, em cláusula, que o Consórcio, na modalidade PPP, deveria dar preferência à aquisição de produtos fabricados em território nacional. Em vista das diversas prorrogações em estabelecer um Consórcio na PPP e tendo a Prefeitura iniciado aquisições de produtos com LED, a Abilux protocolou, no dia19/01/2016, junto à Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, correspondência em que solicitava a relação dos fornecedores que foram certificados, provisoriamente, como aptos a entregar luminárias com tecnologia LED. Considerando a falta de resposta da Secretaria de Serviços e do Prefeito Fernando Haddad, a solicitação foi encaminhada ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e, por intervenção deste, recebemos as informações pleiteadas.

Presença em fóruns

A Abilux marcou presença em encontros e fóruns que trataram do destino a ser dado aos resíduos industriais e nos Comitês de Gestão de Economia de Energia.

Substituição Tributária

Lâmpadas e Reatores (NCMs 8539; 8543.7099; 8504.1000) – Foi concluída pesquisa FIPE e protocolada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 16 de fevereiro.

ABILUX orientou sobre como substituir Fluorescentes Tubulares por Tubulares LED
 

No dia 03/03/2016, a Abilux promoveu, em sua sede, reunião com os seus associados para orientar sobre qual o tipo de conexão elétrica deveria ser adotado nas lâmpadas tubulares providas com LEDs. Estudadas as vantagens e desvantagens das alternativas e as tendências adotadas por outros países e regiões do mundo, a opção escolhida foi a conexão em uma das extremidades. O posicionamento foi comunicado a todos os associados, ao mercado e aos órgãos de governo.  

As recomendações da Abilux são para que:

  • Haja uma convergência gradativa para as lâmpadas LED tubulares com conexão elétrica para apenas uma das extremidades por fabricantes, importadores e mercado.
  • Textos e esquemas de ligação devem ser claros e didáticos nos sites, documentações, embalagens ou mesmo nas lâmpadas.
  • Utilizar porta-lâmpadas de qualidade.
  • No caso de controladores de luz (drivers) externos deve se verificar sua compatibilidade com as lâmpadas.
  • No caso da utilização de reguladores de luz (dimmers) deve se verificar sua compatibilidade com os drivers. 
  • As luminárias devem indicar o lado onde o porta-lâmpadas recebe energia.
  • O sistema ideal é também quando a lâmpada LED tubular é compatível com o sistema óptico da luminária. 
 
Editada a 4ª edição do Guia LED

Uma nova edição atualizada do Guia LED, ferramenta criada pela Abilux para auxiliar e orientar as empresas do setor de iluminação quanto aos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) que identificam a natureza das mercadorias com tecnologia LED que comercializam ou importam foi lançada em junho de 2016 (download aqui). Ao atualizar com frequência o seu Guia LED (a primeira edição foi publicada em 2012) a Abilux tem como objetivo ser uma facilitadora para os usuários das informações que também estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Receita Federal.

Prêmio Design de Luminárias 2016

Foram conhecidas no dia 28/06/2016, em evento realizado, em São Paulo (SP), na Expolux – Feira Internacional da Indústria de Iluminação - as luminárias vencedoras do Prêmio Abilux Design de Luminárias. A edição 2016 do Prêmio, criado em 1994 pela Abilux para estimular o desenvolvimento de um design nacional de luminárias que privilegiasse a criatividade dos designers e incentivasse a indústria a fabricar produtos diferenciados, contou com a participação de 42 peças inscritas. Desde que foi instituído participaram do concurso 1.208 projetos.

SIMPOLUX 2016 ganhou novo formato

A maior feira internacional da indústria de iluminação da América Latina, a Expolux, encerrou a sua 15ª edição no dia 02/07/2016, em São Paulo (SP), com a consolidação da tecnologia LED, perspectivas de negócios e a presença de uma audiência qualificada. Eventos paralelos como as Arenas do Conhecimento Simpolux Decor (iluminação de interiores) e TEC (iluminação pública) realizados pela Abilux em parceria com as revistas Lume Arquitetura e O setor Elétrico promoveram 45 palestras e reuniram 1.740 participantes. O Espaço Design, uma área de 1.161 metros quadrados com 13 ambientes assinados por arquitetos e designers de interiores foi também fundamental para que a edição de 2016 da Expolux registrasse o seu maior número de visitantes: 22.380. Aumento de 5,26% em relação à edição de 2014.

O Fórum ISA International SSL Alliance foi outro evento que movimentou a Expolux. Organizado pela ISA, Abilux e Abilumi contou com a realização de 15 palestras e a presença de consultores internacionais e do representante do Centro de Tecnologia e Informação Renato Archer (CTI/MCTI), Thebano Santos.

Abilux se mobilizou contra a implantação de PPB em Manaus

Em março de 2016 foi publicada a Consulta Pública 11/2016 visando a fixação do processo produtivo básico – PPB de LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO (Luminária com LED), na Zona Franca de Manaus (AM). Em resposta, a Abilux destacou a total inconveniência deste PPB considerando a existência de várias empresas em muitos estados já produzindo luminárias com esta tecnologia. Desde esta data, a Abilux tem envidado esforços para informar os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) do total desencontro deste PPB pelos seguintes aspectos:

  • Há industrialização consolidada de luminárias LED, por diversas empresas, nos diversos estados do Brasil. Os benefícios fiscais de Manaus provocarão desequilíbrio regional.
  • Não visualizamos benefícios para o Brasil, pois haverá prejuízo para as empresas localizadas fora de Manaus com benefícios para as empresas que lá vierem a se localizar.
  • Não haverá redução na importação de produtos que mais pesam nas estatísticas de importação, ou sejam, as luminárias especiais; as de baixo valor agregado; as de baixa especificação e as subfaturadas.
  • Não haverá alteração no custo Brasil, que é o cerne para competitividade mundial.
  • Não se observa melhoria tecnológica nos produtos de Manaus, pois os produtos atualmente fabricados no Brasil já utilizam componentes, materiais e processos comparáveis aos utilizados em nível mundial.
Operação Lúmen

A Abilux encaminhou carta de agradecimento ao Secretário da Receita Federal pela atuação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (CERAD) na coordenação da Operação Lúmen, que visa coibir diversas irregularidades praticadas na importação de equipamentos ou acessórios com LED ou diodo de laser, inclusive lâmpadas. Cumprimentou também o CERAD pela análise dos pleitos encaminhados bem como as unidades aduaneiras pelos resultados obtidos na fiscalização no âmbito da Operação Lúmen. Na carta, a Abilux fez menção às recentes tecnologias de LED (Diodo Emissor de Luz) que mudaram drasticamente os parâmetros de industrialização dos produtos de iluminação, bem como à alta qualidade da produção nacional. Ressaltou que a atuação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros em conjunto com as unidades aduaneiras favoreceu a diminuição da concorrência desleal, corrigindo sérias distorções nas importações. A Entidade também salientou a importância da parceria púbica/privada para a indústria nacional, destacando sugestões que incentivaram a elaboração de um folder com orientações aos associados e ao mercado.

Abilux reúne-se com presidente do Inmetro

O presidente em exercício da Abilux, Coukeper Victorello, acompanhado dos diretores da Entidade, reuniu-se no dia 24/08/2016 com o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo. Da pauta constaram temas que envolvem o Inmetro e que têm preocupado a Abilux que trabalha permanentemente pela sobrevivência da indústria de iluminação local bem como pela proteção aos consumidores com a oferta de produtos com reconhecida qualidade técnica e eficiência.

Encontro com o ministro Marcos Pereira

No dia 19 e setembro, em audiência na sede da Fiesp, em São Paulo (SP), com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira,  o vice-presidente da Abilux, Coukeper Victorello e diretores da Entidade externaram a preocupação do setor quanto ao PPB de Manaus.

Mensagem da Abilux aos candidatos à prefeitura de SP

Considerando que para iluminação geral e pública estamos em um processo de migração da tecnologia de lâmpadas de descarga (vapor de sódio, metálica e fluorescentes) para luminárias LED e considerando a existência de indústrias nacionais em vários estados que estão capacitadas a satisfazer às necessidades de produtos com esta tecnologia, a Abilux enviou mensagem a todos os candidatos à prefeito da capital paulistana propondo que estabeleçam uma política com cláusulas contratuais que contemplem o uso de luminárias LED fabricadas no Brasil.

Licenciamento ambiental no Estado de SP

A Abilux e o Sindilux entraram com ação coletiva com pedido de medida liminar para suspender a aplicação e anular a decisão de diretoria nº 315/2015/c, de 2015 da Cetesb. O objetivo é mudar a base de cálculo das taxas de licenciamento ambiental para beneficiar todos os seus associados. As entidades, através da sua secretaria executiva, encaminharam para a Central de Serviços da Fiesp documentos e informações necessárias para que seja dado andamento à esta importante ação.

 
Dia da Iluminação

Para comemorar o Dia da Iluminação, a diretoria da Abilux recebeu no dia 20 de outubro, no Salão de Festas da Fiesp, em São Paulo (SP), empresários, jornalistas e convidados para evento anual de confraternização do setor. As boas-vindas foram dadas pelo vice-presidente da Entidade, Coukeper Victorello, que lembrou em sua fala que a Abilux tem trabalhado intensamente na defesa dos interesses do setor, pela manutenção e sobrevivência das indústrias estabelecidas no Brasil que geram mais de 30 mil empregos entre diretos e indiretos e que estão ameaçadas de perder de 30% a 40% do mercado caso ações como o PPB de Manaus venham a ser implementadas.

                   SIMPOLUX NORDESTE 2016

Pelo segundo ano consecutivo o Simpolux foi realizado fora da cidade de São Paulo. O evento aconteceu no dia 19 de outubro, paralelamente à Feicon Nordeste 2016, em Olinda (PE) e reuniu profissionais da arquitetura, engenharia, lighting designers e designers de interiores que participaram das palestras que trataram da eficiência energética, das novas tecnologias, da integração entre as luzes natural e artificial e de projetos em áreas residenciais e comerciais. Uma realização da Abilux, com o apoio da Reed Exhibitions Alcantara Machado, o Simpolux Nordeste uma vez mais se destacou pela qualidade do conteúdo exposto bem como pelo nível dos palestrantes.

Correspondência ao prefeito eleito de SP

Com o objetivo de colaborar com ações futuras que envolvam a iluminação da cidade de São Paulo (SP), a Abilux encaminhou correspondência ao prefeito eleito da cidade de São Paulo, João Doria Junior, em que demonstra a preocupação da Entidade bem como das indústrias do setor sobre a iluminação pública do município que já há muito vem sendo discutida, mas que devido ao desconhecimento dos que encaminharam o assunto acabou não acontecendo e sofrendo críticas pelo modo impróprio como foi conduzida. Ouro ponto mencionado trata de pleito antigo do setor no que se refere à implementação do conceito de parceria público privada. Neste caso, a Abilux solicitou que nos produtos a serem licitados, sejam dadas preferências ao de fabricação nacional, estabelecendo uma porcentagem, o que facilitará a compra, troca e adequações que se fizerem necessárias, pois os fabricantes estão estabelecidos em território nacional.

As propostas do Brasil para as normas de eficiência energética em produtos com tecnologia LED foram bem recebidas pelos países e apoiadas pelo Inmetro em encontro realizado no dia 27 de setembro, em Buenos Aires (Argentina). Adicionalmente, foi proposta a adição da utilização do QR em produtos e embalagens para possibilitar que um grande número de informações seja disponível aos especificadores e consumidores no espaço restrito de produtos e embalagens.

Abilux encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas

Preocupada com as especificações de sistemas de iluminação pública com tecnologia LED, contidas nos editais publicados pelas Prefeituras Municipais do país para aquisição e instalação de produtos – em vários casos sem a observância das Normas da ABNT nos aspectos construtivo, elétrico e ótico -, a Abilux encaminhou aos Tribunais de Contas dos Estados correspondência na qual solicita aos TCEs que recomendem aos municípios, a eles jurisdicionados, que sejam observados em seus editais:

  • que não limitem com uma única característica as luminárias, desta forma estará  aberta à participação de um maior número de fornecedores nacionais (ou não), com protocolo seguro e aberto para aproveitamento dos recursos;
  • que incluam condições mínimas de garantia, em seus instrumentos convocatórios, mencionando os termos e condições de garantia, bem como prazo para reposição dos equipamentos que apresentarem problemas após a instalação;
  • que observem o pleno atendimento das normas ABNT NBR 15129:2012 e os ensaios previstos na norma ABNT NBR IEC 60598 -1 : 2010, respeitando o contido no art. 1º da Lei nº 4.150 de 21 de novembro de 1962, que obriga a fixar nos editais de compras de materiais e serviços, a exigência e aplicação de requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, usualmente expressos em forma de requisitos normativos (normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).
PPB Manaus: Abilux e Sindilux alertam Governadores

Em continuidade ao trabalho que defende as indústrias de iluminação já instaladas em todas as regiões do País contra a aprovação do PPB (Processo Produtivo Básico), em Manaus (AM) para a produção de luminárias com LED, a Abilux e o Sindilux reforçaram as informações aos governos estaduais sobre a importância de se manter a isonomia inter-regional e sobre os malefícios desta medida. As entidades alertaram as autoridades, principalmente os ministros dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTI), Gilberto Kassab e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, sobre os aspectos negativos que a aprovação deste PPB provocará no setor tais como: impactos sociais e econômicos como a perda de empregos e o encerramento de empresas. A Abilux e o Sindilux lembraram aos governadores que a aprovação da PPB não evitará, nem reduzirá, a entrada de produtos importados de iluminação; que não trará melhorias tecnológicas e não reduzirá o custo Brasil. Desta forma não há benefícios para o Brasil, só beneficiará as empresas que se instalarem na região da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus.

 
Ensaios de lâmpadas LED

Foi realizada no dia 08/11/2016 reunião da Setorial de Lâmpadas da Abilux com a Abilumi para que se estabelecesse a participação nos custos dos ensaios de lâmpadas LED para cada uma das entidades. Na ocasião, ficou definido que serão solicitados novos orçamentos aos laboratórios. A estimativa é de que sejam realizados até quatro ensaios/mês.

Classificação NCM de produtos com LED

A Abilux identificou e informou à Receita Federal distorções no mercado de fabricantes e importadores de produtos com tecnologia LED que procuram enquadrar o produto final em NCM de componente provocando, assim, distorções no mercado e consequente concorrência desleal com fabricantes e importadores que classificam seus produtos nas NCMs corretas. A diferença entre as alíquotas de IPI chega a 13%. Em decorrência desses fatos, a Abilux solicitou às suas associadas que, na medida do possível, coletassem informações desta prática, repassando-as à Entidade que as encaminhará à Fiesp ou diretamente à Receita Federal.

Importação nº110/2016 (Notícia Siscomex)

Desde o dia 24/11/2016 está em vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8543.70.99, que passará a estar sujeita ao regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramento estatístico e apresentará os seguintes destaques:


Destaque 001 – Lâmpada LED A60 de 4w a 12w
Destaque 002 – Lâmpada LED A60 de 13w a 20w
Destaque 003 – Lâmpada Tubular LED 9w/10w
Destaque 004 – Lâmpada Tubular LED 18w/20w
Destaque 005 – Lâmpada Tubular LED 36w/40w
Destaque 006 – Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 3w a 5w
Destaque 007 – Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 7w a 10w
Destaque 999 –­ Outros

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N 1666

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N 1666, de 04/11/2016 e seu ANEXO ÚNICO, que produzirá seus efeitos a partir de 1º/01/2017, dá nova redação à POSIÇÃO 8539 acrescentando lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED) e estabelece a SUBPOSIÇÃO 8539.50 para estes produtos. As lâmpadas e tubos de LED são atualmente classificadas na SUBPOSIÇÃO 8543.70 (SUBITEM 8543.7099).

A incidência de IPI em produtos importados

Em ação direta com a Fiesp, a Abilux está auxiliando a Federação no municiamento de informações referentes às empresas que se beneficiam de Decisões Judiciais, relativamente ao não pagamento do IPI na comercialização de produtos importados após nacionalização dos mesmos. Desta forma, a Fiesp poderá atuar junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN a fim de que sejam adotadas as medidas legais necessárias (visto que a competência é da PGFN).

Ensaios de lâmpadas LED

Ação promovida pela Lux Brasil permitiu aos seus associados acesso à Certificação UL (Underwrites Laboratories). Em 2016, o Programa marcou presença em duas feiras internacionais; realizou e participou de três Projetos Compradores; um Projeto Vendedor; um Projeto Imagem; uma Rodada com Tradings e de uma Missão Comercial na Argentina. Promoveu ainda a capacitação dos profissionais das indústrias e desenvolveu atividades de Inteligência de Mercado

 

Estaremos em férias coletivas entre os dias 26/12/2016 e 03/01/2107.
Retornaremos no dia 04/01/2107.

 

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