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Abilux Informa nº 64
 
ABILUX EM AÇÃO |Abilux permanece mobilizada contra a implantação de PPB em Manaus

Em março de 2016 foi publicada a Consulta Pública 11/2016 visando a fixação do processo produtivo básico – PPB de LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO (Luminária com LED), na Zona Franca de Manaus (AM). Em resposta, a Abilux destacou a total inconveniência deste PPB considerando a existência de várias empresas em muitos estados já produzindo luminárias com esta tecnologia.

Desde esta data, a Abilux tem envidado esforços para informar os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da CiênciaTecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) do total desencontro deste PPB pelos seguintes aspectos:

  • Há industrialização consolidada de luminárias LED, por diversas empresas, nos diversos estados do Brasil. Os benefícios fiscais de Manaus provocarão desequilíbrio regional.
  • Não visualizamos benefícios para o Brasil, pois haverá prejuízo para as empresas localizadas fora de Manaus com benefícios para as empresas que lá vierem a se localizar.
  • Não haverá redução na importação de produtos que mais pesam nas estatísticas de importação, ou seja, as luminárias especiais; as de baixo valor agregado; as de baixa especificação e as subfaturadas.
  • Não haverá alteração no custo Brasil, que é o cerne para competitividade mundial.
  • Não se observa melhoria tecnológica nos produtos de Manaus, pois os produtos atualmente fabricados no Brasil já utilizam componentes, materiais e processos comparáveis aos utilizados em nível mundial.

Para a entidade, a proposta não traz benefícios ao Brasil pois nada acrescenta ao que já é realizado e propiciará uma alta renúncia fiscal, da ordem de 35%.

Adicionalmente, confronta claramente com as indústrias já em atividade no território nacional que têm investido pesadamente na adequação de suas fábricas dentro do processo tecnológico de LED.

A Abilux considera que não foi satisfeito adequadamente o procedimento de análise de propostas de PPB segundo a Portaria Interministerial 170/2010, que determina no seu artigo 6, inciso I, que para a aprovação de projeto na Zona Franca “deverá ser observado o critério básico de busca de equilíbrio inter-regional evitando-se o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras do bem em análise ou a simples transferência de plantas industriais”.

A pauta já despertou o interesse da mídia.  O jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul (RS), publicou na edição de 16 de setembro matéria de capa em que chama a atenção para o fato.

Destaque também para artigo assinado pelo diretor geral da Ilumatic, João P. Corrêa, na revista Compras Municipais.

 

 

Encontro com o ministro Marcos Pereira

No dia 19 e setembro, em audiência na sede da Fiesp, em São Paulo (SP), com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, o vice-presidente da Abilux, Coukeper Victorello e diretores da Entidade externaram a preocupação do setor quanto ao tema.

 
EVENTOS | Congresso debaterá eficiência energética no País

Considerando que para as iluminações geral e pública estamos em um processo de migração da tecnologia de lâmpadas de descarga (vapor de sódio, metálica e fluorescentes) para luminárias LED e considerando a existência de indústrias nacionais em vários estados que estão capacitadas a satisfazer às necessidades de produtos com esta tecnologia, a Abilux enviou mensagem a todos os candidatos à prefeito da capital paulistana propondo que estabeleçam uma política com cláusulas contratuais que contemplem o uso de luminárias LED fabricadas no Brasil. Desta forma, a prefeitura poderá contribuir, de maneira efetiva, com a manutenção e a geração de empregos e riquezas no país.

Expolux Nordeste

LEDForumA Abilux e o Sindilux entrarão com ação coletiva com pedido de medida liminar para suspender a aplicação e anular a decisão de diretoria nº 315/2015/c, de 2015 da Cetesb. O objetivo é mudar a base de cálculo das taxas de licenciamento ambiental para beneficiar todos os seus associados. As entidades, através da sua secretaria executiva, estão encaminhando para a Central de Serviços da Fiesp documentos e informações necessárias para que seja dado andamento à esta importante ação.

Relembre o caso:

Foi deferida no dia 18 de abril liminar pleiteada pelo Ciesp em Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra ato da Cetesb para suspender a aplicação da Decisão da Diretoria nº 315/2015/C, de 28/12/2015, aos associados do Ciesp, devendo a Cetesb deixar de aplicar a exigência para o cálculo de preços do licenciamento ambiental. A exigência afastada pelo Judiciário dispõe sobre procedimento relativo ao cálculo de preços do licenciamento estabelecido pelo Decreto Estadual nº 8.468/76 e suas alterações (Decreto nº 47.397/2002).

Por esse ato a Cetesb passou a considerar como área integral da fonte de poluição (art. 73-C do regulamento) a área do terreno ocupado pelo empreendimento ou atividade, acrescida das áreas construídas dos pavimentos superiores e/ou inferiores.

 

  • Simpolux Nordeste
    Reserve em sua agenda o dia 19 de outubro para participar em Olinda (PE) do SIMPOLUX, simpósio realizado pela Abilux, que tem como objetivo propiciar conhecimento da técnica, tecnologia e prática da iluminação das mais diversas áreas de aplicação. Participarão do Simpolux, lighting designers, arquitetos, designers de interiores, decoradores, engenheiros e outros que se dedicam à área. O Simpolux acontece paralelamente às feiras: Expolux Nordeste e Feicon Nordeste (http://www.feiconne.com.br/Experiencias/Expolux-Nordeste).

  • NBR5123
    Foi publicada a norma NBR5123 - Relé fotocontrolador intercambiável e tomada para iluminação: Especificação e ensaios. A norma estabelece os requisitos de construção e desempenho e os procedimentos de ensaios aplicáveis ao relé fotocontrolador intercambiável, tomada embutida, tomada externa, capa isolada e capa ligada, para uso ao tempo, e destinados ao comando de iluminação em circuitos de baixa tensão de corrente alternada de 60 Hz (60 Hz e/ou 50 Hz). As especificações técnicas de fabricantes e compradores devem adequar-se às novas diretrizes.”

  • Lâmpadas halógenas
    As lâmpadas halógenas não direcionais e direcionais foram eliminadas nos países da Comunidade Europeia desde o início de setembro de 2016. Para 2018 ficam pendentes G4, G9 e alta potência de R7S.

  • COP 21
    O Senado brasileiro aprovou o Acordo de Paris (175 países) que tem como objetivo a redução de poluentes. A meta do Brasil é reduzir em 37% até 2025 e 43% até 2030. A Abilux lembra que a iluminação com LED, as luminárias de alto rendimento, drivers e controles podem ser aliados contribuindo fortemente para o alcance dos índices estabelecidos a um baixo custo, principalmente se considerarmos os produtos fabricados no país.

 

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