 |
 |
 |
 Ano 5 | nº 57 | 18 de fevereiro de 2016 |
|
 |
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Abilux cobra da Prefeitura de SP informações sobre a certificação provisória dos fornecedores de luminárias com tecnologia LED
A edição de janeiro do Abilux Informa trouxe nota em que informava que a Entidade havia protocolado no dia 19/01/2016, junto à Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, correspondência em que solicitava informações sobre a apresentação da relação de fabricantes certificados provisoriamente como fornecedores de luminárias com tecnologia LED aptos a entregar, à empresa gestora do contrato de manutenção do serviço de iluminação pública no programa “LED nos Bairros 2016”, produtos com essas características.
Como não obteve resposta do responsável pela pasta da Secretaria de Serviços ao referido requerimento, bem como não foi apresentada a relação de fabricantes que receberam a chamada “certificação provisória de fornecedor”, a Abilux protocolou nova correspondência, desta vez endereçada ao prefeito Fernando Haddad, em que uma vez mais cobra respostas do poder público.
O presidente a Abilux, Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, reforça na correspondência a preocupação da indústria com o fornecimento de produtos de iluminação importados, que causariam perdas à economia brasileira. Uchôa Fagundes lembra uma vez mais que, a exemplo de certames em outros países, que os produtos de iluminação em questão sejam fabricados no território brasileiro.
|
|
 |
| |
 |
|
 |
A maior vitrine de soluções para todos os segmentos de iluminação promete movimentar os negócios do setor
Centenas de novos lançamentos, com destaque para novas tecnologias e soluções inteligentes em iluminação prometem movimentar os negócios do setor durante a Expolux (Feira Internacional da Indústria de Iluminação), que será realizada de 28/06/2016 a 02/07/2016, em São Paulo (SP), nos Pavilhões Branco e Verde do Expo Center Norte.
Para o presidente da Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, o cenário econômico atual exige dos empresários ousadia e visão de futuro. “É preciso enxergar oportunidades, abrir novas frentes e concentrar os esforços na conquista de novos nichos de mercado. E, nada mais propício do que estar em uma feira totalmente ambientada e preparada para receber profissionais qualificados que têm nas mãos o poder de decidir e de realizar negócios”, argumenta Uchôa Fagundes.
Uchôa Fagundes lembra que a Expolux é a maior vitrine de soluções para todos os segmentos de iluminação. Da iluminação decorativa à iluminação pública passando por componentes e acessórios a Feira é importante para lighting designers, arquitetos, designers de interiores, lojistas, construtores, revendedores, engenheiros, compradores nacionais e internacionais além dos jovens profissionais que terão a oportunidade de aprender e entrar em contato com as mais novas tecnologias atualmente disponíveis no mercado.
Realizada pela Reed Exhibitions Alcantara Machado, com o apoio da Abilux e do Sindilux, a Expolux, em 2016, estará em uma área de 34 mil metros quadrados. São esperados mais de 30 mil visitantes.
|
|
| |
|
|
| |
 |
- O diretor técnico da Abilux, Isac Roizenblatt, participou do primeiro Encontro da Rede de Resíduos Industriais 2016 realizado dia 15/02/2016, na Confederação Nacional da Indústria realizado em rede nacional. Dentre os temas de interesse da Entidade, destaque para o posicionamento sobre Projetos de Lei no Congresso e Resoluções no CONAMA.
- No dia 19/01/2016, a Abilux foi também representada pelo seu diretor técnico na primeira reunião do CB116 da ABNT - Comitê Brasileiro de Gestão e Economia de Energia, que trata de temas que afetam fortemente a área de iluminação. Tem peso significativo, entre outras, na iluminação de áreas comerciais, de escritórios, escolas e esportivas. Dentre as Normas discutidas está a ISO 50.001:2011 – “Sistemas de gestão da energia — Requisitos com orientações para uso”, que pode influenciar quando adotada mais amplamente pelo mercado a utilização de produtos eficientes. Outra Norma importante em andamento é a ISO/CD 20086 Energy performance of lighting in buildings. “Há muito material útil disponível que se fosse implantado pela ABNT e aplicado ajudaria na conservação de energia em iluminação entre outros”, avalia Isac Roizenblatt.
- Linhas de financiamento para eficiência energética podem ser buscadas com o Cartão BNDES, BNDES – MPME Inovadora, BNDES – PROESCO, BNDES Automático, BNDES Soluções Tecnológicas e nos Estados como em São Paulo através do Desenvolve SP.
- Em resposta à consulta feita pela Abilux a respeito da necessidade de se respeitar as normas estabelecidas pela ABNT no fornecimento de produtos e serviços das áreas tecnológicas para as administrações públicas federal, estadual e municipal, o CREA - SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através da sua Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, informou em ofício, que o ordenamento jurídico normalmente adota a Norma ABNT nas análises e julgamentos de processos, responsabilidade Civil e Penal. Informou também que o Conselho não dispõe de mecanismo legal para estabelecer como infração e consequentemente punir os profissionais, registrados, que não atendam a ABNT.
- Abaixo, trecho de correspondência encaminhada pela Abilux à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Prezados,
A Abilux vem por meio desta consultar e solicitar sua confirmação, do nosso entendimento, que:
- os MVAs aplicáveis para luminárias até 30 de setembro de 2017 são os publicados na CAT 159/2015 ou seja para NCM 9405 é 55%; para NCM 9405.10 é 49%; para NCM 9405.20 é 47%,
- à luz dos divulgados Convênios 92/2015, 146/2015, CAT 26/2015 e CAT 2/2016, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST a ser utilizado para todos NCMs da posição 9405, suas subposições e subitens é a CEST 021.122.00.
|
|
| |
|
| |
|
 |
Substituição tributária
 Lâmpadas e Reatores (NCM 8539; 8543.7099; 8504.1000) - Informamos que foi concluída pesquisa FIPE e que a mesma foi protocolada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 16 de fevereiro. Novos valores devem ser estabelecidos pela Secretaria por Portaria CAT a ser emitida até final de março. A atual CAT 47/2013 tem MVAs válidos até 31 de março de 2016.
|
|
| |
|
| |
|
|
|
|
|
|
| |
|
| Compartilhe este informativo: |
|
|
| |
Está autorizado o reenvio ou reprodução (parcial ou na íntegra) dos textos publicados desde que citada a fonte.
|
|
|
|
