Ano 5 | nº 50 | 02 de julho de 2015
Abilux em Ação

Abilux questiona PPP de Iluminação Pública de SP

Encontro reúne empresários e o secretário Simão Pedro

Empresários do setor de iluminação e representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estiveram reunidos no dia 23 de junho de 2015, na sede da Abilux, em São Paulo, com o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, assessores e membros da São Paulo Negócios. Na pauta, a reivindicação da Entidade para a inserção de cláusulas que incluam a indústria nacional de iluminação na PPP da Iluminação Pública, que concederá à iniciativa privada toda a gestão e renovação do sistema nas vias e espaços públicos da cidade.

Durante o encontro, a diretoria da Abilux e seus associados reafirmaram ao secretário Simão Pedro o que já havia sido manifestado, pela Entidade, em correspondência endereçada ao prefeito Fernando Haddad, sobre a importância e os benefícios que o fornecimento para a PPP de produtos de iluminação com tecnologia LED fabricados no país trarão à sociedade brasileira. Destaques para o desenvolvimento tecnológico do parque industrial de iluminação aqui instalado, a geração e a manutenção de empregos e ainda o fator multiplicador de negócios.

Ao final do encontro, Simão Pedro e equipe se comprometeram com os presentes a analisar e avaliar as reivindicações feitas pelo setor.

PPP da Iluminação Pública II

Abilux protocolou petição no TCM para ter ingresso de terceiro no processo da PPP

Por ser de interesse das indústrias de iluminação associadas à Abilux, a Entidade protocolou no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no dia 29 de junho de 2015, petição em que solicita que seja deferido o seu ingresso, na qualidade de terceiro interessado, no processo de escolha do consórcio que estará à frente da PPP de Iluminação Pública da cidade (Edital do convênio internacional nº 001/SES/2015 da Secretaria Municipal de Serviços).

Até a data do fechamento desta edição (dia 1º/07/2015), O TCM ainda não havia se pronunciado.

PPP da Iluminação Pública III

Frente Parlamentar pela Sustentabilidade debate PPP da Iluminação Pública com a participação da Abilux

O diretor técnico da Abilux, Isac Roizenblatt, participou no dia 25 de junho de 2015, em São Paulo (SP), de debate promovido pela Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, juntamente com as Comissões de Administração Pública e Meio Ambiente, que discutiu a PPP da Iluminação Pública de São Paulo.

Roizenblatt defendeu a posição da Abilux da necessidade de a PPP contar com cláusulas que garantam a compra de produtos com a tecnologia LED fabricados no Brasil visto que já há indústrias aqui instaladas (e outras planejando se instalar), que atendem ao projeto. “A PPP deve ser revista e privilegiar a indústria nacional, que tem capacidade para atender a todos os requisitos previstos no contrato”, afirmou o diretor técnico da Abilux.

Para o pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) Oswaldo Sanchez, A PPP vai renovar o processo de iluminação na cidade e beneficiará a população. “No entanto, ainda é necessário ter mais debate com a sociedade, revisar o Plano Diretor de Iluminação para orientar o trabalho dos gestores públicos e introduzir algum dispositivo que permita a atualização do sistema, para que o serviço acompanhe a tecnologia e seja de qualidade”, declarou.

O encontro contou ainda com a participação do diretor do Ilume (Departamento de Iluminação Pública), José Alberto Serra Almeida, do presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, vereador Natalini (PV), além de professores, pesquisadores e representantes do Sindicato dos Engenheiros do Estado de SP e da prefeitura.

Abilux se manifesta sobre o Projeto de Lei 107/2011

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 107/2011, que apensou três outros PLs que propõem redução nos tributos (imposto de importação, IPI e PIS/COFINS) para as lâmpadas fluorescentes compactas e de LED. A Abilux já se posicionou como interessada e está em fase final de preparação de documentação em que expressará a posição da indústria em relação à matéria. O documento será apresentado ao relator da comissão de Finanças e Tributação, deputado Alexandre Baldy.

 
 
Publicações

Cálculo do ST para produtos de LED no estado de São Paulo

O artigo 55 do Anexo II do RICMS/00 trata da redução da base de cálculo na saída interna do fabricante de forma que a carga tributária seja 7%, exceto na saída para consumidor final.

Artigo 55 (LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante, exceto para consumidor final, de lâmpada LED (NCM 8543.70.99), luminária LED (NCM 9405.40.90 e 9405.10.99), refletor LED (NCM 9405.10.93), fita LED (NCM 9405.40.90) e painel LED (NCM 8531.20.00) de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 60.063, de 14-01-2014; DOE 15-01-2014)

Exemplo de cálculo (ATENÇÃO, as alíquotas, reduções de BC e MVA-ST utilizadas são exemplificativas, devendo-se observar os reais valores aplicáveis ao produto no caso concreto):

Preço fabricante = 8.000,00
Redução BC = 61,11% (=1-7/18)
BC = 3.111,11 (=8000*7/18)
Alíquota = 18%
ICMS próprio = 560,00 (=3111,11*.18 ou 8000*.18*7/18 ou 8000*.07)

MVA-ST = 63,67%
BC ST = 13.093,60 (=8000*1,6367)
Alíquota = 18%
ICMS total = 2.356,85 (13093,60*.18)
ICMS-ST = 1.796,85 (2356,85-560)

 
 
Ética

12º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) realizará nos dias 25 e 26 e agosto de 2015, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), o 12º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE). O tema escolhido para a edição foi: “Combate ao Desperdício de Energia. A Hora é Agora!”

Em paralelo ao 12º COBEE acontece a ExpoEficiência, feira gratuita aberta ao público que reúne os principais players do mercado em um ambiente propício para a realização de network, troca de experiências, parceria e negócios.

Serviço
12º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE) e ExpoEficiência
Data: 25 e 26 de agosto de 2015
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo
Endereço: Rua Frei Caneca, 569 – Consolação, São Paulo/SP
Informações e Inscrições: www.cobee.com.br

 

 
 

 
 

EXPOLUX Nordeste 2015

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015 será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife (PE), com o apoio da Abilux e do Sindilux, a primeira edição da Expolux Nordeste. A Feira acontecerá simultaneamente à Feicon Nordeste.

O mais importante evento da Indústria de Iluminação do Brasil expande, assim, as suas atividades para uma das regiões que mais cresce no país. Arquitetos, lighting designers, decoradores, engenheiros, compradores da indústria da construção, lojistas e demais profissionais terão a oportunidade de ver em primeiríssima mão as novidades em tecnologia e design do setor de iluminação que estão chegando ao mercado.

Informações: Reed Exhibitions Alcantara Machado, Tel.: 55 11 3060-4913.

 

Falecimento

Lighting Design

O Centro Universitário Belas Artes de São Paulo está com inscrições abertas para o curso Lighting Design, que será realizado de 20 a 31 de julho de 2015. Destinado a arquitetos, engenheiros, designers de interiores, estudantes e profissionais de áreas correlatas, o curso tem como objetivo oferecer aos participantes os conceitos luminotécnicos, bem como levá-los a compreender a luz em sua escala quantitativa e qualitativa, relacionando-a com espaço, arquitetura e o ser humano. É coordenado pelo lighting designer Eder Ferreira. A carga horária é de 30 horas.

Serviço: Data: 20 a 31 de julho de 2015
Horário: segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas
Local: Centro Universitário Belas Artes Endereço: Rua Doutor Álvaro Alvim, 76 - Vila Mariana, São Paulo (SP)
Informações: www.belasartes.br

 
 

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