Para orientar empresas interessadas em obter recursos junto às agências de fomento e financiamentos oficiais para investimento em inovação tecnológica, a Abilux realizará em setembro (em data a ser definida) o workshop "Financiamento da inovação na indústria".

Carlos Alberto Correa, líder de projeto junto ao programa de cooperação internacional FAPESP / ISTP - Canadá e consultor para desenvolvimento de projetos e parcerias estratégicas em nível nacional e internacional é o convidado da Entidade para conduzir o encontro.

Dentre os temas a serem abordados destaque para:

• Principais características do Programa de Inovação em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP;
• Definição de inovação para fins de financiamento;
• Tipos de inovação e níveis de abrangência;
• Inovação de produtos e processos tecnológicos;
• Incentivos fiscais e o sistema nacional da inovação;
• Programa de Inovação em Pequenas Empresas – PIPE/FAPESP;
• Requisitos a serem atendidos e prazos a serem cumpridos e
• Case studies e o apoio de consultores externos.

Com o objetivo de promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais como contribuição para elevar a competitividade da indústria brasileira, o SENAI Mario Ferraz (Vila Leopoldina, em São Paulo - SP) realizará de 13 a 18 de outubro a  7ª Semana de Tecnologia.

Dirigido a  empresários, profissionais, estudantes, entidades de ensino e comunidade, o evento está aberto à participação de empresas que atuam nas áreas de: automação industrial; automobilística; biomédica; eletroeletrônica; energia; metalmecânica; metalurgia e tecnologia da Informação.

De acordo com os organizadores não haverá custo para a empresa que deseje participar como palestrante (palestras técnicas), expositora ou realizadora de minicursos. É solicitado que, em caso de utilização do estande, providencie todo o material impresso e equipamentos a serem expostos ao público, além de disponibilizar um responsável para atender aos interessados, nos períodos da  manhã, tarde e noite. Os custos com translado, alimentação e estadia ficarão por conta das participantes.

Como serão realizadas três palestras diárias por área técnica e estarão disponíveis 21 estandes, a grade de programação será fechada assim que as empresas forem se manifestando.

As indústrias interessadas em participar como expositora, palestrante (palestras técnicas) ou promotora de minicursos podem entrar em contato com Wagner Gomes dos Santos através do Fone: 11 3738-1376.

Foi publicada no dia 25 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 389 referente ao RTQ - Regulamento Técnico de Qualidade das Lâmpadas LED, que tem como  objetivo estabelecer os requisitos que devem ser atendidos pelas lâmpadas LED.

Essa regulamentação se aplica às lâmpadas com dispositivo de controle integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável que são destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou faixas de tensão que englobem as mesmas ou em corrente contínua (DC ou CC), com proteção contra surto, tensão de alimentação até 250 V, prevista para uso doméstico e similar.

Fazem parte da Portaria, as lâmpadas com potência nominal até 60 W, tensão maior que 50 V e até 250 V, lâmpada LED tubular (tubo LED), entre outras.

Lâmpadas com LED coloridos, RGB, lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzem intencionalmente luz colorida e OLED (Organic Light Emitting Diode) não estão englobadas no Regulamento.

O RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade será colocado em consulta pública em setembro de 2014.

A íntegra da Portaria nº 389 está disponível no site: www.abilux.com.br, em Legislação.

As exigências técnicas relativas ao setor de iluminação emitidas recentemente pelos países membros da Organização Mundial do Comércio/OMC e notificadas por eles à organização, em conformidade com o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/TBT, já estão disponíveis no Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

O Inmetro oferece o serviço gratuito “Alerta Exportador!”, através do qual qualquer empresa ou cidadão pode se cadastrar e receber, via email, a informação referente a cada nova Notificação existente sobre os produtos e países de seu interesse (www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/sobreAlertaExportador.asp).

O texto completo de cada uma das Notificações está disponível no endereço: www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/pontofocal/buscaNotificacao.asp.

Foi publicada em agosto de 2014 (dia 11), a Lei Complementar nº 147, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006 (Código Civil, Lei de Licitações, Mercado de Capitais, dentre outras), que dispõe sobre o regime das Micro, Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, bem como sobre o regime tributário do Simples Nacional. A legislação admite as profissões de cunho intelectual no regime societário conferido às Micro e Pequenas Empresas, o que representa a inclusão de mais de 100 atividades no regime da LC 123/2006.

Em relação a substituição tributária (e incidência monofásica), a nova legislação passou a admitir a sua inclusão no valor global mensal a ser recolhido, determinando a obrigatoriedade de recolhimento em separado para alguns setores como os de para-raios e lâmpadas; produtos eletrônicos; eletroeletrônicos e eletrodomésticos; fios; cabos e outros condutores; transformadores elétricos e reatores; disjuntores; interruptores e tomadas e isoladores, entre outros.

 Foram também modificados outros critérios de segregação de receitas, inclusive para empresas exportadoras, bem como questões procedimentais relacionadas ao processo civil adotado no plano de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte e a facilitação ao mercado externo para essas empresas. O regime jurídico aplicável ao MEI – Microempreendedor Individual foi aperfeiçoado.

Desde o dia 3 de setembro, as empresas que utilizam a modalidade suspensão do drawback poderão substituir os insumos adquiridos por mercadorias equivalentes compradas sem o benefício para comprovação das exportações vinculadas ao regime. A permissão elimina a obrigação de controles segregados de estoques físicos por parte das empresas beneficiárias e reduz custos de acesso à desoneração.

Por meio do drawback suspensão, as aquisições de insumos, sejam importados ou nacionais, a serem empregados na industrialização de produtos de exportação se dão com a suspensão de tributos – II, IPI, PIS/COFINS e ICMS (na importação). Com a exportação do produto final, a suspensão se converte em isenção.

A aplicação da medida, regulamentada pela publicação no Diário Oficial da União da Portaria Conjunta n° 1.618 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do  MDIC e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), retroage a edição da Medida Provisória nº 497/2010. 

Com objetivo de reduzir os custos para confecção dos laudos técnicos que descrevem os processos produtivos de exportação e que atestam a relação quantitativa entre insumos e produtos que os compõem e agilizar o exame deles pelo governo, a Secex passou a admitir que um mesmo documento ampare a análise de distintos atos concessórios de uma empresa e que um laudo técnico setorial sirva como base para análise de diferentes beneficiários.

O Brasil tem se destacado nas questões relacionadas às construções sustentáveis. A constatação é do Green Building Council Brasil, que informa que o País já é o segundo com o maior número de edificações esportivas com selo LEED no mundo. A posição foi alcançada quando o Brasil certificou o Estádio Olímpico do Grêmio (RS) e o Centro de Desenvolvimento Esportivo (SP), que se juntaram aos outros nove centros esportivos, sendo seis utilizados na Copa do Mundo.

Entre os estádios certificados está o Maracanã (RJ), que recebeu o LEED Prata.Os outros estádios que já receberam a certificação e sediaram os jogos da Copa do Mundo são a Arena Castelão, em Fortaleza (LEED Certificado), a Arena Fonte Nova, em Salvador (LEED Prata), o Mineirão, em Belo Horizonte, segunda arena esportiva a receber o selo LEED Plantinum no mundo (LEED Platinum), a Arena da Amazônia, em Manaus (LEED Certificado) e a Arena Itaipava Pernambuco, em Recife (LEED Prata).