O Decreto 8116 publicado na edição de 30.09.201 do Diário Oficial da União altera a Tabela de Incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de luminárias de 10% para 12% até o dia 31 de dezembro de 2013. Está valendo para luminárias classificadas nos códigos 9405.10.9 e 9405.40.

O novo índice desagradou aos fabricantes de luminárias, visto que reivindicavam a estabilização do IPI em 5%. A retrospectiva indica que em 2012 essas luminárias tiveram a alíquota do IPI reduzidas de 15% para 5%. Ao longo de 2013 a alíquota foi para 7,5% (Fevereiro a Junho) e 10% (Julho a Setembro). Agora, está em 12% (Outubro a Dezembro).

Para o presidente da Abilux, Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, o crescimento nas vendas que o segmento vinha registrando em função da redução do IPI será, com certeza, comprometido. Para ele é preciso que medidas como esta sejam perenes.

“O ideal seria a permanência do IPI para luminárias em 5%. Além de reduzir os preços beneficiando o consumidor final, a manutenção deste índice também gera maior volume de produção e vendas; combate a produção informal e importação ilegal de luminárias; amplia a arrecadação Tributária; aumenta a competitividade estimulando a exportação; gera novos empregos; melhora a segurança dos imóveis (segurança patrimonial e qualidade de vida), pelo uso de produtos com qualidade assegurada por firmas especializadas; garante eficiência energética com redução de consumo de energia e reduz os problemas de conforto visual da população”, argumenta Uchôa Fagundes.

“Estamos uma vez mais perdendo uma oportunidade única para superar o desequilíbrio ocorrido na cadeia produtiva do setor nos últimos anos que, enfraquecida, inviabilizou a indústria montadora de luminária e empurrou o consumidor para o uso de equipamentos de iluminação inadequados. Vale lembrar que, em 1984, a alíquota do IPI para o setor foi reduzida a zero. A medida contribuiu para o fortalecimento das empresas. Entretanto, quatro anos depois, a tributação foi restabelecida à alíquota geral de 15%. Neste período, a redução do poder aquisitivo da população, a queda na construção de novas habitações para a classe média e a liberação das importações foi determinante para que muitas indústrias do setor, algumas delas com mais de 50 anos, encerrassem suas atividades”, conclui o presidente da Abilux.

Foi modesto o crescimento registrado pelo setor de iluminação, em setembro. Pesquisa mensal da Abilux/Anamaco registrou incremento de 2% nas vendas do varejo quando comparado a agosto. (Quadro 1)

Dentre as regiões analisadas, o nordeste foi o que apresentou os melhores resultados em praticamente todos os segmentos da construção avaliados.

No geral, em setembro as vendas de material de construção registraram retração em relação a agosto. Diminui 4 p.p. o número de lojas com maior volume de vendas (25% em setembro versus 29% em agosto). Ainda assim, é um resultado melhor do que o mesmo período de 2012 (retração de 7 p.p.). O resultado varia de acordo com o porte das lojas: enquanto as menores retraem em 3 p.p., a variação nas maiores (com mais de 50 funcionários) é positiva em 8 p.p.

As expectativas dos lojistas para o mês de outubro, conforme pode ser verificado no Quadro 2, são de que o setor de iluminação crescerá acompanhando o setor da construção.

Para a apresentação dos produtos foi montado um showroom que possibilitou a instalação das luminárias, recurso que contribuiu para que as peças possam ser vistas em pleno funcionamento. O uso das mais modernas tecnologias e a atenção especial dos fabricantes no que diz respeito ao desenvolvimento de um design contemporâneo tem chamado a atenção dos compradores.

Para o colombiano Gabriel Jaime Velez Vargas, da Ferreteros y Electricos, cada vez mais seus clientes estão demandando produtos que não tenham como origem a China. “São três os motivos: qualidade, condições de trabalho e questões ambientais. Foi por isso que aceitei o convite para conhecer melhor os produtos brasileiros”, concluiu Velez.

Consulta pública para Lâmpadas LED e Luminárias Públicas