Anunciada pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega no dia 19 de dezembro de 2012, o índice de 7,5% para o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para luminárias classificadas nos códigos 9405.10.9 e 9405.40. 2012 irá vigorar de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2013. O setor pleiteia desoneração permanente com índices entre 5% e 7,5%.

PADIL

Tradicionalmente um mês em que as vendas do setor de materiais da construção registram retração, janeiro de 2013 não foi diferente dos anos anteriores. De acordo com pesquisa realizada pela Anamaco, a queda no varejo do setor como um todo foi 10% inferior quando comparado a dezembro de 2012. 

Embora iluminação não tenha registrado queda, a pesquisa aponta que o volume de vendas de produtos do setor em janeiro de 2013 quando comparadas a dezembro de 2012 foi mantido embora tenha caído o número de lojistas que aumentaram as vendas no período (quadro I). O Centro-Oeste foi a região que apresentou melhor desempenho seguido pelas regiões Nordeste, Norte. Por último, empatadas, estão as regiões Sudeste e Sul (quadro II).

Para o mês de fevereiro as estimativas de vendas para o segmento de iluminação tendem a ser menos otimistas do que as vendas da construção. Mas seguem as mesmas tendências de crescimento, conforme pode ser verificado no quadro III da pesquisa Anamaco.

• O uso do mercúrio na iluminação foi preservado, devido à contribuição positiva da iluminação na Mudança do Clima.
• Suprimento e comércio de mercúrio continuam permitidos para lâmpadas e pastilhas ou capsulas.
• Não há limitações para a produção, importação e exportação de lâmpadas que contenham mercúrio.
• Lâmpadas fluorescentes compactas com até 30 Watts podem conter no máximo 5 mg de mercúrio por lâmpada.
• Lâmpadas fluorescentes tubulares para iluminação geral com até 60 Watts e cobertura de trifósforo podem conter no máximo 5 mg de mercúrio.
• Lâmpadas fluorescentes tubulares para iluminação geral com até 40 Watts e cobertura de halofosfato podem conter no máximo 10 mg de mercúrio.
• Lâmpadas a vapor de mercúrio e luz mista devem ser retiradas do mercado.
• Lâmpadas de catodo frio e de eletrodo externo (CCFL e EEFL) para dispays eletrônicos (a) de arco curto (<500 mm): máximo de 3,5 mg; (b) arco médio (>500  até <1500 mm): máximo de 5 mg e arco longo (>1500 mm): máximo de 13mg.

Gerenciamento de resíduos de acordo com a Convenção da Basileia.

Logística Reversa: Edital para elaboração de Acordo Setorial

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 3 de janeiro de 2013, no Diário Oficial da União, Edital para elaboração de Acordo Setorial para Implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes.

Para ter acesso ao Edital clique aqui.

Búzios, a primeira cidade inteligente da América Latina

Foram feitos investimentos nas linhas de transmissão, na instalação de medidores modernos nos quais moradores poderão acompanhar quanto consomem por dia de energia elétrica, distribuição de energia e geração de eletricidade de fontes mais sustentáveis, como eólica e solar. Foram instaladas lâmpadas de LED de baixo consumo em mais de 90 pontos diferentes da cidade. Consumidores que tiverem placas fotovoltaicas e outras formas de geração de energia terão como vendê-las para a concessionária.  Os chuveiros também estão se tornando eficientes. A bomba que succiona a água doce do subsolo para uma ducha depois do banho de mar é movida a energia solar. A troca de lixo ou óleo de fritura por descontos na conta de luz também faz parte do projeto.

Novos modelos de Rescisão de Trabalho já estão em vigor

De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 1057 (6/07/2012) que alterou a Portaria de nº 1621/2012 e a Portaria 1815 (1º/11/2012), que alterou os prazos, está em vigor desde 1º de fevereiro de 2013 os novos modelos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

As principais alterações: