PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ZONA LESTE

A região da Zona Leste possui uma população de mais de 4 milhões de pessoas e concentra uma grande variedade de setores econômicos. Atualmente, 9.152 empresas operam na região, principalmente, nos setores têxtil e de vestuário.
Existem ainda 1.021 empresas de construção civil, 21.708 estabelecimentos comerciais e 14.565 empresas prestadoras de serviços que, juntos, proporcionam
426.306 postos de trabalho. Visando estimular ainda mais as atividades econômicas na Zona Leste, a Prefeitura de São Paulo desenvolveu um projeto direcionado para as empresas interessadas em instalarem suas atividades nesta região. Agora, a Zona Leste pode ser considerada como uma das áreas mais vantajosas em termos de
direcionamento de investimentos nos próximos anos.
O Programa de Incentivos Seletivos para Regionais da Zona Leste, criado em 2007, por meio da lei nº 14.654. Trata-se de um programa de concessão de incentivos fiscais focado na antiga zona industrial de Itaquera, região que cerca a avenida Jacu-Pêssego, a linha vermelha do Metrô e a Linha “F” da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O Programa oferece os seguintes benefícios:
I. 50% de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 10 anos;
II. 60% de redução no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), também pelo prazo de 10 anos (tal incentivo não poderá resultar em alíquota inferior a 2%);
III. 50% de redução do ISS incidente sobre os serviços de construção civil referente ao imóvel objeto do investimento (tal incentivo não poderá resultar em alíquota inferior a 2%);
IV. 50% de redução no Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI-IV).
V. Concessão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) correspondentes a:
• Até 40% do valor do investimento no caso de atividades comerciais;
• Até 60% do valor do investimento no caso de atividades industriais e prestação de serviços;
• Cinco parcelas anuais de 20% do valor investido para investimentos de até R$ 500 mil;
• Dez parcelas anuais de 20% do valor do investido para investimentos acima de R$ 500 mil.

Os investidores poderão utilizar esses certificados para pagamento do ISS, IPTU, ou para aquisição de bilhetes únicos para os funcionários do estabelecimento. Importante lembrar que o projeto considera como parte do investimento a elaboração do projeto (limitado a 5% do valor total do investimento), a aquisição do terreno, a compra de imóveis construídos antes da vigência da lei, a execução de obras de construção, reforma ou expansão e o melhoramento nas instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis.
O programa será administrado pelo Conselho do Programa de Incentivos Seletivos da Zona Leste (COLESTE), que irá analisar e avaliar projetos das empresas interessadas em se instalarem na Zona Leste, além de supervisionar o gerenciamento dos investimentos na região. A solicitação dos incentivos seletivos se dá por meio de resposta aos Editais de Habilitação lançados pelo COLESTE.

Veja a apresentação